Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR code para o acesso ao aplicativo "Infância Segura" nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos locais públicos de grande circulação, no Município de Ibatiba.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO - UNICAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR SUA ADESÃO ÀS REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO CURSO DE MEDICINA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO- UNICAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.