Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR code para o acesso ao aplicativo "Infância Segura" nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos locais públicos de grande circulação, no Município de Ibatiba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação