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"Autoriza O Poder Executivo Municipal Conceder Bonificação Aos Agentes Comunitários De Saúde ( ACS) E Agentes De Combate Ás Endemias (ACE), Participantes Do Programa Mais Saúde Com Agente, E Dá Outras Providências".

Dispõe Sobre A Estrutura E O Funcionamento Do Conselho Tutelar De Ibatiba/ES E Dá Outras Providências".

" Estabelece Atribuições Dos Cargos De Assessor De Tecnologia De Informação (TI) - CC IV, E Coordenador De Transparência - CC V, Criados Pela Lei Complementar Municipal De Nº 289/2024, E Dá Outras Providências".

cria O Programa Esporte E Lazer Para O Futuro E Dá Outras Providências".

Dispõe sobre autorização para doação de premiação na Feira Verde 2024 - 10ª Edição e dá outras providências."

PROJETO DE LEI – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público Da Educação Básica – ano 2024, na forma que especifica. ”

DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR code para o acesso ao aplicativo "Infância Segura" nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos locais públicos de grande circulação, no Município de Ibatiba.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO - UNICAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR SUA ADESÃO ÀS REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO CURSO DE MEDICINA COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO- UNICAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA PESSOA NEGRA, PARDA E INDÍGENA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÕES EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS DE AGENTE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PORTAL DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. FICA DENOMINADA DE RUA GENULFO CORRÊA DE CARVALHO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, IBATIBA/ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. FICA DENOMINADA DE RUA NELSON DE FREITAS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, IBATIBA/ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. FICA DENOMINADA DE RUA ROSA ALMEIDA DE MIRANDA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, IBATIBA/ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. FICA DENOMINADA DE RUA IZÍDIA MACHADO DE SOUZA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, IBATIBA/ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. FICA DENOMINADA DE RUA LUÍZA AURELIANA DE ALMEIDA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, IBATIBA/ES.

DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 84 (CAPUT), DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA - RESOLUÇÃO Nº 05/2022 - PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO E OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1º da Resolução nº 03/2012 para inclusão do banco BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem que marcou a história da região. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que estes Vereadores não poderiam deixar de se expressar ao seu pesar . Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas .

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providencias: - Indica ao Poder Executivo que tome providencias acerca da vala de esgoto que se encontra aberta no calçamento na localidade da rua d o cemitério proximidades a casa da Jaquelane. Os moradores reclamam do mal cheiro e dos perigos decorrentes, os mesmos informam que a situação já vem há meses e nenhuma providencia foi tomada. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Exª. os nossos protestos de elevada e distinta consideração.

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providencias: - Requer informações sobre os gastos com medicamentos pela secretaria de saúde no período de janeiro a 2023 a maio de 2024, assim como a comprovação através de cópias de documentos fiscais. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Exª. os nossos protestos de elevada e distinta consideração.

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providencias: - Requer informações sobre os gastos com medicamentos pela secretaria de saúde no período de janeiro a 2023 a maio de 2024, assim como a comprovação através de cópias de documentos fiscais. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Exª. os nossos protestos de elevada e distinta consideração.

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações do setor de Recursos Hu manos (RH) da Prefeitura Municipal de Ibatiba, referentes ao período desde janeiro de 2017 até a presente data.

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações do setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Ibatiba, referentes ao período desde janeiro de 20 17 até a presente data.

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações à Secretaria de Administração Municipal de Ibatiba/ES, sobre todos os Imóveis locados pela municipalidade, a partir de janeiro de 2021: 1. Relação de imóveis locados pelo município, com os devidos processos licitatórios e copias dos contratos e empenhos; Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à municipalidade.

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde de Ibatiba/ES, sobre as ambulâncias do município, bem como as locadas, referentes ao período a partir do ano de 2021: 1. Quantidade de ambulâncias de propriedade do município, condições em que se encontram e onde podem ser encontradas; 2. Quantidade de ambulâncias locadas, cópia dos processos licitatórios, copias dos contratos e empenhos; Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde no município.

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde de Ibatiba/ES, sobre os seguintes pontos, referentes ao período a partir do ano de 2022: 1. Número de cirurgias realizadas, classificadas por complexidade (baixa, média e alta); 2. Data de realização de cada procedimento; 3. Valor pago por cada cirurgia; 4. Identificação do profissional que realizou cada procedimento; 5. Em caso de empresa terceirizada, solicito cópia do contrato e dados dos empenhos; 6. Número de internações no Hospital Municipal; 7. Número de refeições destinadas a esses pacientes e sua origem. Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde no município.

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações à Secretaria de Administração Municipal de Ibatiba/ES, sobre todos os veículos, inclusive caminhões, ônibus, vans, motocicletas e máquinas, locados pela municipalidade, a partir de janeiro de 2021: Relação de veículos locados pelo município, com os devidos processos licitatórios e copias dos contratos e empenhos; Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à municipalidade.

Vereador Fábio Ambrózio Nascimento Trindade, com assento neste Legislativo Municipal, vem respeitosamente, manifestar sua solidariedade e encaminhar o presente VOTO DE PESAR à família de José Maria Pereira. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem e pelos serviços prestados como professor e coordenador aposentado do Município de Ibatiba/ES. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que este Vereador não poderia deixar de se expressar o seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas.

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providências. - Seja realizada a prestação de contas de quanto foi gasto com o transporte escolar no período de janeiro do ano de 2023 até a presente data. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Ex. os nossos protestos de elevada e distinta consideração

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providências. - Seja realizada a prestação de contas de quanto foi gasto com o transporte da saúde no período de janeiro do ano de 2023 até a presente data. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Ex. os nossos protestos de elevada e distinta consideração

Vereador Roberto Luiz Chaves, com assento neste Legislativo Municipal, vem respeitosamente, manifestar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pastor Mário Lúcio dos Santos, presidente da Assembleia de Deus em Ibatiba/ES, Ministério Floresta. A presente Moção de Aplausos se dá em decorrência do Dia do Pastor, que é celebrado anualmente no Brasil no segundo domingo do mês de junho. O Pastor Mário Lúcio tem se destacado na condução do Ministério Floresta e, sem dúvidas, é um exemplo de liderança cristã na cidade de Ibatiba/ES. Em nome do pastor Mário Lúcio estendo a citada moção a todos pastores de Ibatiba e região. Destaco, para meditação, o seguinte texto bíblico: Salmos 121:5 “O Senhor é quem te guarda; o Senhor é a tua sombra à tua direita”.

Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, o requerimento verbal feito pelo vereador Marcus Rodrigo Amorim Florindo na nona sessão ordinária da quarta sessão legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba realizada no dia 10 de junho de 2024, qual seja, indicação para que a escadaria do bairro Ipê seja reformada e que seja colocado lustre. Sem mais para o momento,

Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, requerimento verbal feita pelo vereador Fabio Ambrozio Nascimento Trindade na nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibatiba realizada no dia 10 de junho de 2024, qual seja, para que haja esclarecimento se pode ou não a afixação de adesivo político-partidário colocado no notebook do vereador JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA. Sem mais para o momento,

Requere que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações à Secretaria Municipal de Educação de Ibatiba/ES sobre a composição e vigência dos Conselhos Municipal de Educação, bem como dos Conselhos de Escola de cada unidade municipal, a partir de janeiro de 2017. Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e fiscalização das atividades escolares.

Requer que, após apreciação plenária, sejam requisitadas informações à Secretaria Municipal de Educação de Ibatiba/ES sobre a aquisição de equipamentos para uso nas atividades com alunos do AEE (Atendimento Educacional Especializado), bem como os valores gastos com cada unidade municipal, a partir de janeiro de 2017. Estas informações são fundamentais para garantir a transparência e fiscalização das atividades escolares.

Exmo (a). Sr (a). Secretário (a), Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providências. Solicito um relatório estatístico sobre a quantidade de crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA - Transtorno do Espectro Autista, TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, ou outros transtornos do desenvolvimento. Tal relatório pode ser obtido através da Secretaria de Saúde conforme os registros das equipes de saúde em exercício no município. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Ex. os nossos protestos de elevada e distinta consideração

Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providências. Solicitar a identificação de todos os veículos automotores locados pela prefeitura municipal de Ibatiba/ES, com a escrita: locado pela prefeitura de Ibatiba/ES. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Ex. os nossos protestos de elevada e distinta consideração Atenciosamente,

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providências. Solicitar para que seja informado o quanto foi gasto com publicidade e propagada institucional nos últimos 04 (quatro) anos. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Ex. os nossos protestos de elevada e distinta consideração Atenciosamente,

Cumprimento-o cordialmente, presta-se o presente SOLICITAR/REQUERER que seja realizado as seguintes providências. Solicitar justificativa de o porquê o Posto de Saúde da Comunidade de Santa Maria de Cima tem mais de 03 (três) anos que está fechado. No aguardo de uma especial atenção por parte deste conceituado órgão, na oportunidade, apresentamos a V. Ex. os nossos protestos de elevada e distinta consideração