Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 09/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA "PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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