1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR DETERMINAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ANEXOS I,II, III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 41
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010; ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010; ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N] 42/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Autor: Vereadores
Número de Protocolo: 43
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019
Autor: Vereadores
Número de Protocolo: 5
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NO PRIMEIRO TURNO.
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