1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, TRANSFORMANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Lucimar V. do Carmo (Pelé)
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Lucimar V. do Carmo (Pelé)
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Autor: Victor Willian Silveira
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INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA SUA ENTREGA AOS ALUNOS DA ESCOLA VENCEDORA DA FEIRA VERDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autor: Robervânia Aparecida Da Silva Faé
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Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e estabelece suas competências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Autor: Emiliane Ribeiro Lázaro
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CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Robervânia Aparecida Da Silva Faé
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Institui a política Municipal de Saúde integral da Mulher no âmbito do Município de ibatiba e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Robervânia Aparecida Da Silva Faé
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Institui diretrizes para o controle, rastreamento e monitoramento da frota de veículos e maquinários pertencentes ao Município de Ibatiba/ES, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Emiliane Ribeiro Lázaro
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CRIA EMENDAS SUBSTITUTIVAS REFERENTES À LEI Nº 984/2022 QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Emiliane Ribeiro Lázaro
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Sidimar Souza da Silva
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Institui a Política Municipal de Saúde Digital no Município de Ibatiba e dá outras providências.
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Matéria não lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Sidimar Souza da Silva
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Institui a Política Municipal de Transparência das Listas de Espera no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Ibatiba, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Victor Willian Silveira
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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