Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Sidimar Souza da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do descarte de lixo, entulho de obras e outros materiais inservíveis em vias públicas no Município de Ibatiba, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA A CESSÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS PÚBLICAS À COMPANHIA ESPÍRITO
SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, PARA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1°, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |