Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre sanções a serem aplicadas pelo descumprimento de normas higiênico-sanitárias durante o período de estado de calamidade pública. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação comercial e industrial de Ibatiba ACIBA e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal - - |
Não há resultado |