Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AL TERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ISSQN NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |