Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o Anexo III e o Anexo V da Lei Complementar nº 172/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.

Altera os percentuais de que trata o Art.2º da Lei Complementar nº 130/2017 que concede gratificação de função ao presidente e membros da comissão de licitação, e ao pregoeiro e equipe de apoio, e dá outras providências.