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Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, realizada em 07 de Dezembro de 2022, foi apresentada a INDICAÇÃO, SUBSCRITA POR TODOS VEREADORES, de que seja realizado um estudo jurídico sobre a possibilidade de inclusão na folha de pagamento do FUNDEB 70 dos servidores que não estão no plano de carreira da educação, mas atuam nesta secretaria, inclusive com atuação há mais de 10 anos na educação

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA /ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROGRAMA OCUPA JUVENTUDE

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA REVOGADO OS ARTIGOS 84, 85, 86, 87 DA LEI COMPLEMENTAR N. 38/2009, PARA DAR NOVA REDAÇÃO A ESTES DISPOSITIVOS, ACRECENTANDO-SE TAMBÉM OS ARTIGOS 87-A, 87-B E 87-C NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, REGULAMENTANDO-SE A CONCESSÃO E O USUFRUTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 QUE DISPÕE SOBRE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA IBATIBENSE DE LETRAS E ARTES - AILA

INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.