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DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DESTINA ÁREA PARA USO PÚBLICO COM CARÁTER EDUCACIONAL PARA UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSARELA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 754/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BASE DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO DE CULTURA E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.

DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBATIBA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E FISCALIZAR AS OBRAS (REFORMAS DE ESCOLAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS) QUE VÊM SENDO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, NO ANO DE 2019, ATÉ O MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020, COM O OBJETIVO DE APURAR DECISÕES QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS, ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS, BEM COMO, VÊM SENDO REALIZADAS AS TRANSFERÊNCIAS MÉDICAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E APURAR DECISÕES QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO FORNEÇA A RELAÇÃO DE GASTOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS (TERCEIRIZADOS) COM O TRANSPORTE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM FINALIDADE DE INVESTIGAR FISCALIZAR AS OBRAS (REFORMAS DE ESCOLAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS) QUE VÊM SENDO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA\ES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE APURAR DECISÕES QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS, ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS NORTEADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM FINALIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS, BEM COMO, VÊM SENDO REALIZADAS AS TRANSFERÊNCIAS MÉDICAS PELO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APURAR DECISÕES QUE NÃO ATENDAM AOS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS, ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO MÉDICO E DO ODONTOLOGISTA NO POSTINHO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA DE BAIXO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO CIVIL DAS OBRAS E ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NA RUA SALOMÃO FADLALAH.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TODAS MARCAÇÕES DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS SERVIÇOS A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DO PRESENTE ANO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS DE FILMAGENS DO PA, AMA, NÚCLEO DE AGENDAMENTO E NESF.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CÓPIA DO CONTRATO Nº 039/2019 QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CLÍNICA DO BEM – EIRELI, PELO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL MULTISETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ E DO CONTRATO Nº 039/2016 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDESTE SERRANA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, CIENTE DA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELA PELO EXMO. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, FUNDAMENTADA PELA REDAÇÃO DO ART. 58, §3º DO REGIMENTO INTERNO E QUE POR SUA VEZ, SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA Nº 01-2020 E Nº 02-2020.

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 01 E 02-2020.

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 01 E 02-2020.

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 01 E 02-2020.

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 01 E 02-2020.

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 01-2020

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, PLEITEAR A PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 02-2020.

SOLICITOU A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO A SEREM CRIADAS, VEM POR MEIO DESTA, INDICAR A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR JORCY MIRANDA SANGI COMO MEMBRO NA C.P.I RELATIVA À Nº 02-2020.

• Qual o planejamento e/ou plano de ação em relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, exemplo: Motoristas serão realocados para serem motoristas em outras áreas! E os Professores? E Auxiliares Administrativo, etc. • Solicito informações reais de quantos pacientes se encontram em isolamento assistido no município de Ibatiba, por suspeita de COVID-19, tendo em vista que é de conhecimento concreto de pessoas que já foram orientadas a ficarem em isolamento e estão sendo acompanhada por profissionais. Sabendo que existem regras determinadas pela OMS e tendo em vista que tais informações serão de grande valia para possíveis futuras tomadas de decisões. • Em relação aos professores, para quais funções eles serão realocados? • Serão respeitados os direitos e a prevenção necessária em relação aos servidores considerados como em grupo de risco conforme o decreto Municipal editado por essa municipalidade? • Será garantido o direito a insalubridade, para àqueles que estiverem desempenhando atividades de risco? • Será dado prioridade aos últimos motoristas removidos do P.A para que voltem as suas funções caso necessite de motoristas naquele setor e que por sua vez, possuem habilitação e capacitação para o enfrentamento do COVID-19? • Sabendo que nem todos os profissionais poderão ser realocados, não seria cabível que o Poder Executivo formalizasse uma lista de possíveis funcionários voluntários? • Será garantido aos servidores remanejados ou realocados EPI´s e demais equipamentos de proteção, para àqueles que estiverem desempenhando atividades de risco?

REQUER CÓPIAS EM CD/DVD DAS TRÊS ÚLTIMAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DO EXECUTIVO, A PRESENTE MEDIDA VISA DEFENDER AS PRERROGATIVAS DO EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR.

REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL, BEM COMO CÓPIAS DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS DE FORMA DISCRIMINADA, INCLUSIVE A FINALIDADE DE CADA PAGAMENTO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ- CIS - CAPARAÓ, BEM COMO CÓPIAS DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS DE FORMA DISCRIMINADA, INCLUSIVE A FINALIDADE DE CADA PAGAMENTO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE AMBULÂNCIAS DA MUNICIPALIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS: 1- QUANTIDADE DE AMBULÂNCIAS ENCONTRADAS NA MUNICIPALIDADE NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017; 2- IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS; 3- ESTADOS DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVAM; 4- RELAÇÃO DE GASTOS INDIVIDUALIZADOS DE CADA UMA, COM MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PNUS; 5- IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE FORAM REALIZADAS AS MANUTENÇÕES; 6- QUANTIDADE DE AMBULÂNCIAS DA MUNICIPALIDADE ATUALMENTE; 7- IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS; 8- LOCAL ONDE SE ENCONTRAM; 9 ESTADOS DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM; 10- INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO, BEM COMO A APURAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO INCÊNDIO DA AMBULÂNCIA RENAULT MASTER; 11- VALORES DESCRIMINADOS UTILIZADOS DESDE 01 DE JANEIRO DE 2017, COM REMOÇÃO DE PACIENTES, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS, ATÉ PRESENTE DATA.

REQUER RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DE RPA DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.