Indicação nº 248 de 2025

Assunto: Solicita estudos técnicos e encaminhamento de Projeto de Lei visando à expansão do perímetro urbano do Município de lbatiba/ES, abrangendo o Bairro lpê.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de lbatiba que determine à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Desenvolvimento Urbano a realização dos estudos técnicos necessários para a ampliação do perímetro urbano, a fim de incluir o Bairro lpê na zona urbana do Município.
JUSTIFICATIVA
O Bairro lpê tem apresentado expressivo crescimento nos últimos anos, com diversas residências construídas, presença de comércios locais e demandas crescentes por infraestrutura pública. A comunidade já apresenta características tipicamente urbanas, embora ainda esteja classificada como área rural em parte de seu território.

Essa situação tem gerado dificuldades para regularização imobiliária, acesso a serviços públicos urbanos (como iluminação, coleta de lixo e rede de esgoto) e implantação de obras estruturais.
A expansão do perímetro urbano possibilitará:
I. a inclusão do Bairro lpê nas políticas de urbanização e planejamento do Município;
II. a valorização dos imóveis.e incentivo à formalização de propriedades;
III. a melhoria na prestação de serviços públicos;
IV. o crescimento ordenado e sustentável da cidade.
Diante disso, a presente Indicação busca atender uma demanda social legítima, garantindo que o desenvolvimento urbano de lbatiba ocorra de forma planejada, justa e eficiente.