{"id":2289,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 248 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2289","metadata":{},"numero":248,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: Solicita estudos t\u00e9cnicos e encaminhamento de Projeto de Lei visando \u00e0 expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de lbatiba/ES, abrangendo o Bairro lp\u00ea. \r\nA Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de lbatiba que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Desenvolvimento Urbano a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano, a fim de incluir o Bairro lp\u00ea na zona urbana do Munic\u00edpio. \r\nJUSTIFICATIVA \r\nO Bairro lp\u00ea tem apresentado expressivo crescimento nos \u00faltimos anos, com diversas resid\u00eancias constru\u00eddas, presen\u00e7a de com\u00e9rcios locais e demandas crescentes por infraestrutura p\u00fablica. A comunidade j\u00e1 apresenta caracter\u00edsticas tipicamente urbanas, embora ainda esteja classificada como \u00e1rea rural em parte de seu territ\u00f3rio.","indexacao":"","observacao":"Essa situa\u00e7\u00e3o tem gerado dificuldades para regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos urbanos (como ilumina\u00e7\u00e3o, coleta de lixo e rede de esgoto) e implanta\u00e7\u00e3o de obras estruturais. \r\nA expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano possibilitar\u00e1:\r\nI.\ta inclus\u00e3o do Bairro lp\u00ea nas pol\u00edticas de urbaniza\u00e7\u00e3o e planejamento do Munic\u00edpio;\r\nII.\ta valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.e incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de propriedades;\r\nIII.    a melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\nIV.   o crescimento ordenado e sustent\u00e1vel da cidade.\r\nDiante disso, a presente Indica\u00e7\u00e3o busca atender uma demanda social leg\u00edtima, garantindo que o desenvolvimento urbano de lbatiba ocorra de forma planejada, justa e eficiente.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibatiba.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2289/indicacao_robervania_13102025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-10T15:08:45.826228-03:00","ip":"179.107.114.88","ultima_edicao":"2025-11-10T15:05:46.436259-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[32]}