Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Ibatiba/ES, a Semana Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, como parte da Campanha Agosto Lilás , e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação