Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA A CESSÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS PÚBLICAS À COMPANHIA ESPÍRITO
SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, PARA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação