Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA PEREIRA, PARA ADEQUAR SUA NOMENCLATURA À REALIDADE DA OFERTA DE ENSINO NA UNIDADE ESCOLAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Comissão de Constituição e Justiça e Redação emitiu Parecer pela aprovação com fundamento no artigo 31, inciso III da Lei Orgânica e artigos 117, §3º e 168 do Regimento Interno.