Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Dispõe sobre o tempo máximo
de espera para realização de
procedimentos médicos nas
Unidades da Rede Pública de
Saúde e dá outras
providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação