Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA A PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - REGULARIZE IBATIBA. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
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ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2010 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
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AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AOS MESES JANEIRO A SETEMBRO DE 2018 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |