1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PARA PESSOA NEGRA, PARDA E INDÍGENA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÕES EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS DE AGENTE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO PORTAL DA PREFEITURA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo
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ALTERA O ART. 84 (CAPUT), DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA - RESOLUÇÃO Nº 05/2022 - PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO E OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 2 de 2024
Autor: Roberto Luiz Chaves
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARIO LUCIO DOS SANTOS
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Aprovado
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8 - Moção nº 3 de 2024
Autor: Fabinho
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MOÇÃO DE PESAR MANIFESTA SOLIDARIEDADE A FAMILIA DE JOSÉ MARIA PEREIRA.
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Aprovado
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