Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1 ) PROJETOS PARA LEITURA:

1.PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – “Autoriza e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos professores e pedagogos efetivos da rede pública municipal de ensino para a aquisição de computadores e celulares novos, bem como para custeio de assinatura de internet, visando sua utilização na realização de atividades pedagógicas e dá outras providências”.

2.PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica – ano 2021, na forma que especifica.”

3. PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – “Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal.

4. PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Maria Olinda Fernandes”