Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 560/2009 com redação dada pela Lei nº 697/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 843/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece critérios para a realização de sessões solenes realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

Fica instituído o Projeto de Resolução "Medalha Jotalino Lopes da Silva" para cidadãos e cidadãs que possuem uma jornada de contribuição no município de Ibatiba/ES, através de sua solidariedade Cristã com tempo mínimo de 10 anos.

Fica instituído o Projeto de Resolução "Medalha Ledson Martins Figueiredo" para cidadãos e cidadãs que possuem uma jornada de contribuição no município de Ibatiba-ES através de seu trabalho na área da Educação com tempo mínimo de 10 anos.

Fica instituída pela Câmara Municipal de Ibatiba a Conferência Municipal de Juventude no Poder Legislativo, no último ano de cada biênio, sendo este um espaço estratégico para a participação dos jovens do município de Ibatiba-ES através do diálogo com os parlamentares e indicações de demandas a serem convertidas em futuros projetos de leis e indicações ao poder executivo.