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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR DO PROGRAMA RECICLE BEM AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- OC NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA.”
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NA FEIRA VERDE 2023- 9ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
DOAÇÃO DE VERBA DO FUNCULTURA/ES-2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura a criança e ao adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências intelectuais, prioridade nas consultas com psiquiatra e psicólogos na rede municipal de saúde do município de Ibatiba e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Fernando Vieira de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Fernando Vieira de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE IBATIBA
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Fernando Vieira de Souza
Resultado: Matéria lida
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PREMIAÇÃO RAINHA E PRINCESA DO TROPEIRO
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONVENIO ACIBA
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PREMIAÇÃO EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CUSTEIO PARTICIPAÇÃO FEIRA DE NEGÓCIOS
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVENIO
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
Texto Original
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024."
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRABALHADORA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Fernando Vieira de Souza
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Normas Para A Concessão E O Pagamento De Viagens, Diárias, Passagens Aéreas, Reembolsos E Ajuda De Custo No Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências".
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza Pagamento De Vale Alimentação Extra A Servidores Públicos No Ano De 2023".
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre Autorização De Cessão De Uso Gratuito De Bem Imóvel Que Celebram Como Outorgante Cedente O Município De Ibatiba E Outorgado Cessionário A Câmara Municipal De Ibatiba E Dá Outras Providências".
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Leonardo David Alexandrino de Carvalho
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário de eventos do Município de Ibatiba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente em outubro.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Fernando Vieira de Souza
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
Texto Original
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do serviço no dia do seu aniversário natalício ao servidor municipal de Ibatiba ES
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse aos servidores efetivos e contratados referente
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UNIFORMES
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCURSO PARA PREMIAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA MORANDO MELHOR
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO IBATIBA DE TODAS AS CORES
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo
de espera para realização de
procedimentos médicos nas
Unidades da Rede Pública de
Saúde e dá outras
providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a
disponibilização de cadeiras
na primeira fila aos alunos
com Transtorno de Déficit de
Atenção e
Hiperatividade -
TDAH e dá outras
providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Semana da
Orientação Profissional para o
Primeiro Emprego nas escolas
públicas municipais de Ibatiba
no calendário municipal, e dá
outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o agendamento
telefônico de consultas para
pessoas idosas e pessoas
com deficiência cadastradas
nas unidades de saúde do
município de Ibatiba-ES e dá
outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Emiliane Ribeiro Lázaro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a neutralização dos gases de efeito estufa
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
João Pedro Carvalho Rocha
Texto Original
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES".
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025."
052/2023
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024".
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Ibatiba.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Fernando Vieira de Souza
Texto Original
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, RELATIVOS ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ““DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CONJUV, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
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