Requerimento nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES PORMENORIZADA DOS OFÍCIOS CIRCULARES DE Nº. 0142/2020, 0143/2020, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONTIDA EM DESPACHO Nº 3060/2020, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESCINDIU NA DATA DE 05/05/2020, OS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DAS MONITORAS DA CRECHE CRIANÇA FELIZ - SANTA CLARA - IBATIBA/ES, SENDO QUE AS ESMAS FORAM COMUNICADAS NO DIA 08/05/2020, ESTANDO INCLUSIVE PRESTANDO SERVIÇOS POR ESCALA ATÉ O DIA 08/05/2020. OBSERVA-SE QUE NÃO FORA RESPEITADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO MOMENTO DA RESCISÃO, A PRESENTE MEDIDA VISA ATENDER AS PRERROGATIVAS DO EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação