PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO DE 2012 - INFRINGÊNCIA AO ART. 42, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL APLICABILIDADE DE METODOLOGIA ADOTADA EM 2008 ÀS CONTAS DE 2012 - SEGURANÇA JURÍDICA - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - CONHECER - DAR PROVIMENTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO DAS CONTAS RESSALVAS - DETERMINAÇÃO - ARQUIVAMENTO.
Indexação
Observação