Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
22/02/2019
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AOS MESES JANEIRO A SETEMBRO DE 2018 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação