Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113-2017 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação