Indicação nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei visando alterar a L,ei Complementar nº 320/2025, que trata da concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal, para incluir os servidores que fazem aniversário, em finais ,de semana ou feriado,s, garantindo a e,stes o direito de usufruir da folga em outro dia útil.
Indexação
Observação