Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Miranda Salgado (Assinado em: 19 de Dezembro de 2023 às 16:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, E
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, E
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação