Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação