Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA
ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.”
COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA
ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.”
Indexação
Observação