Projeto de Resolução nº 3 de 2023

Institui Dia de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário municipal, e dá outras providências.

A CCJ a pedido do vereador José Paulo Costa Silva acata a emenda ao “art. 1º Parágrafo Unico: Caberá as respectivas instituições a instituições a indicação de até 33 mães a serem homenageadas na presente sessão solene” por “Art. 1.Paragrafo Único: Caberá cada vereador indicar 3 mães que serão homenageadas na presente sessão solene”.



A CCJ propõe a alteração ao “art. 2º A sessão Solene será realizada entre os dias 17 a 21 de abril de 2023” por “art.2º A sessão Solene será realizada em data alusiva ao dia do Portador de Necessidades Especiais ou Pessoa Portadora de Deficiência”