Indicação nº 4 de 2023

De acordo com informações advindas da população, fui informado que placas de trânsito referentes àquilo que disposto na Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e no que trata da garantia de destinação e reserva de 5 % (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, para a melhor comodidade à pessoa idosa, foram retiradas do Município. Em razão de tais fatos, solicito que Vossa Excelência possa averiguar juntos aos setores competentes, se tal informação tem procedência e em caso positivo, possam ser tomadas as medidas necessárias.