5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 18/05/2020 - 08:00 Encerramento: 18/05/2020 -
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
REVOGA O §2º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
REVOGA O §2º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Luciano Miranda Salgado - Prefeito Municipal
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.