| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Turno:
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO COMPLETIVO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CIDADÃOS E CIDADÃS HOMENAGEADOS COM A "MEDALHA JOTALINO LOPES DA SILVA", CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE JULHO DE 2021.
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Não informada |
4 -
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Rodrigo Amorim Florindo
Turno:
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Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Turno:
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INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EXARADAS QUANTO À POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS ATÍPICAS, COM FITO DE MANTER AS CONSULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Vieira de Souza
Turno:
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INSTITUI A "RUA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
