| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Turno:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Carlos Pancoti - Prefeito Municipal
Turno:
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Victor Willian Silveira
Turno:
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBATIBA O SETEMBRO AMARELO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL COM REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Turno:
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL.
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Não informada |
