Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA PEREIRA, PARA ADEQUAR SUA NOMENCLATURA À REALIDADE DA OFERTA DE ENSINO NA UNIDADE ESCOLAR.