Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE