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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO- IFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - IFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.

ALTERA O ART. 206 DA LEI MUNICIPAL N.º 14/83 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 012/2018 PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 013/2018 PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE IBATIBA-ES.

ENCAMINHA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 021-2018 COM O PROJETO DE LEI.

ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL 848/2018 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA COM O OBJETIVO DE REALIZAR O SORTEIO DE PREMIOS DE FINAL DE ANO

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PREMIAÇÃO AOS CONTRIBUINTES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE IBATIBA-ES COMO ESTIMULO A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O INSTITUTO CAPIXABA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-INCAPER- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O 2º NO ARTIGO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( SUAS) DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES.

APROVA O RELATÓRIO FINAL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 01/2018.

EMENTA: ACRESCENTA O ART: 103-A AO CAPÍTULO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IBATIBA PARA VEDAR O PROVIMENTO, A INVESTIDURA E O EXERCÍCIO EM CARGO EM COMISSÃO OU EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA AOS BRASILEIROS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE INELEGIBILIDADES, RESSALVADAS AS INCOMPATIBILIDADES ESPECÍFICAS DE CARGOS POLÍTICOS ELETIVOS, A CONDIÇÃO DE INALISTÁVEL E A DE MILITAR

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIO ANDREAZZA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ESTUDAR MEDIDAS VIABILIZANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BAIRRO FLORESTA 2.

REQUER QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ESTUDAR MEDIDAS VIABILIZANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BAIRRO FLORESTA 2.

REQUER QUE FOSSE OFICIADO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ESTUDAR MEDIDAS VIABILIZANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BAIRRO IPÊ.

REQUER QUE SEJA COMUNICADO AO GABINETE DO PREFEITO A FALTA DE MEDICAMENTO NA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUERER RELATÓRIO DE CREDOR, EMPENHO COM HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA REFERENTE AO ANO 2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A LIMPEZA DAS CAIXAS D´ÁGUAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INICIANDO UNIDADES ESCOLARES,UNIDADE DE SAÚDE.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE REALIZE UMA INSPEÇÃO DA EMEIEF - HELENA ALMOCDICE VALADÃO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A INFESTAÇÃO POR PIOLHOS DE POMBO, EMITINDO O COMPETENTE LAUDO SOBRE CONDIÇÕES DE USO.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO ESPORTIVO DE SANTA CLARA.

REQUER A CÓPIA INTEGRAL DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERAM AO PROCESSO SELETIVO Nº. 003/2018, CONSTANDO DAS RESPECTIVAS PROVAS E TÍTULOS.

MANUTENÇÃO DA VIA ESTADUAL QUE LIGA A BR-262 COM DIVISA A LAJINHA-MG, A MESMA NECESSITA DE RETIRADA DOS MATOS E ÁRVORES QUE ESTÃO TOMANDO PARTE DA VIA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO.

REQUER INFORMAÇÕES DE QUANDO VAI SER INAUGURADA A UNIDA BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE BAIXO, POIS A POPULAÇÃO NECESSITA DAQUELA ESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PDM MUNICIPAL.

REQUER DA SECRETÁRIA DE SAÚDE RELAÇÃO PORMENORIZADA DE TODOS OS PAGAMENTOS REFERENTES A DESTINAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER DO SECRETARIO DE FAZENDA RELAÇÃO PORMENORIZADA DOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DO DESTINO DA VIAGEM E VEÍCULO UTILIZADO, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER RELAÇÃO DE TODOS GASTOS COM A RÁDIO MANIA FM ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER INFORMAÇÕES DA CESAN SOBRE OS MOTIVOS DE NÃO ESTENDER O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO BAIRRO DO CAMBRAIA

REQUER DO SECRETÁRIO DE FINANÇA, INFORMAÇÃO SOBRE RECEITAS E DESPESAS MENSAIS REFERENTES AO ANO DE 2017.

REQUER DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS/ADMINISTRAÇÃO EXPLICAÇÃO, BEM COMO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA ADVOGADA QUE VINHA PRESTANDO ASSESSORIA AO SETOR DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL, QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO ENCONTRA-SE SEM REPOSTA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS SOLUÇÕES BUSCADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO COM RELAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DO NOSSO MUNICÍPIO, ONDE O MESMO SE ENCONTRA INTERDITADO E OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL SEM ESTÃO SEM PRATICAR A AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, TER REALIZADO CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR PARA PLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR, QUE DEVERIA SER PAGO POR PESO, NO ENTANTO, O MUNICÍPIO NEM A EMPRESA POSSUEM EQUIPAMENTOS PARA PESAGEM. SEGUNDO INFORMAÇÕES O MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, PAGA PELA COLETA DE APROXIMADAMENTE 600 A 800KG POR MÊS, EM UMA PROPORÇÃO DE R$ 11,00 POR KG, NO ENTANTO, O LIXO NÃO É PESADO,TENDO SIDO PESADO ALGUMAS VEZES, MAS EXISTEM SUSPEITAS E QUE O TOTAL DESTES RESÍDUOS SEJA EM QUANTIDADE BEM INFERIOR À CONTRATADA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, ESTA UTILIZANDO O VEÍCULO E MOTORISTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA REALIZAR SERVIÇO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, O PAGAMENTO DE MOTORISTA, BEM COMO DAS DIÁRIAS, SÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS FUNDEB